Emilio Peluso Meyer

Um dos autores mais citados no julgamento do HC de Lula (HC 152.752) foi Ronald Dworkin. Ele foi utilizado pela ministra Rosa Weber para justificar seu voto em nome da coerência e integridade. Pois ele tem uma opinião bem diferente da ministra Rosa Weber. No seu livro Justice for Hedgehogs[1], há uma observação certeira sobre […]

Recentemente, publicamos um artigo no ICON – Blog of the International Journal of Constitutional Law and Constitutionmaking no qual chamávamos a atenção do público internacional para uma questão que ainda demanda uma posição clara de autoridades estatais e da sociedade civil no Brasil (aqui). O objetivo no artigo que se segue é o de recuperar alguns […]

[A primeira parte deste artigo foi publicada nesta segunda-feira (15/9)] O Ministério Público Federal, cumprindo mais uma determinação constitucional (artigo 7º do ADCT), organizou-se institucionalmente por meio do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, com o objetivo de cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal trabalho institucional permitiu que cerca de 190 procedimentos […]

A justiça de transição brasileira atravessa um momento de extrema importância. Anos depois do estabelecimento do Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, o Poder Judiciário brasileiro se transformou em arena de permanentes debates sobre o sentido e a extensão da Lei de Anistia (Lei 6.683/1979). No centro dos debates, a existência e […]