As reformas eleitorais, tão frequentes nos anos ímpares, ganharam uma nova perspectiva neste ano com a proposta de aglutinação de toda a legislação eleitoral em um novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, de relatoria da deputada federal Margarete Coelho), o qual teve seu texto-base recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados por 378 […]
