Eneas Romero de Vasconcelos

é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (Unb), ex-bolsista CAPES/DAAD, doutorando na Universidade de Götttingen na Alemanha, pesquisador e Secretário Executivo do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-Americano (CEDPAL) e Promotor de Justiça no Estado do Ceará.

Criminal

Eneas Romero: Alterar o ECA é suficiente para eliminar lacunas

Atualmente, estão em debate na Câmara (PEC 171/1993) e no Senado (PEC 33/2012) e vários Projetos de Emenda Constitucional (PEC) que visam a redução da maioridade penal. Por um lado, a proposta possui grande apoio da população. Uma pesquisa do Datafolha em São Paulo aponta que 87% da população apoia a redução da maioridade penal. […]

Advocacia

Relatório da CNV: É melhor uma Justiça tardia que nenhuma Justiça

Depois de quase 30 anos do fim da ditadura militar brasileira (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, com dois anos e sete meses de atividade (05.2012-12/2014), emitiu em 10.12.14 o seu relatório final. São 3 volumes e vários tomos (cerca de 4.400 p.) em […]