Enio Luiz Rossetto

é desembargador militar, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

O juízo oral no processo penal militar brasileiro

A Justiça castrense no Brasil tem dois segmentos. À Justiça Militar da União compete julgar crimes militares cometidos por integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. À Justiça Militar dos estados, julgar crimes militares praticados por integrantes da Polícia Militar, cuja incumbência principal é o policiamento ostensivo fardado e armado. No estado de São Paulo, a […]