Érica Prado Bárbaro

O universo acadêmico muitas vezes desinteressa-se pelo que aproxima os dois grandes sistemas jurídicos mundiais: o Common Law e o Civil Law. Via de regra, o enfoque é sempre voltado às divergências. No entanto, ambos os modelos se edificaram ao longo da história com a mesma finalidade: criar um sistema de previsibilidade jurídica, em que […]

O art. 942 do CPC/15 reconfigura a técnica de ampliação do colegiado para os recursos de apelação, agravo de instrumento e para a ação rescisória. Historicamente, o processo brasileiro adotava a prática dos embargos infringentes herdada das Ordenações Filipinas. A extinção desse procedimento, inclusive no direito português, faz com que não existam perspectivas de direito […]