é sócio fundador de VBSO Advogados e coordena as práticas de Direito Bancário e Mercado de Capitais, Direito Societário e M&A e Contencioso Cível e Arbitragem. É mestre e doutor em Direito Comercial pela USP.
Em comunicado emitido em 7 de março de 2018, a SEC (Securities and Exchange Commission), a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, declarou que muitas plataformas on-line de troca de criptomoedas deveriam ser registradas perante o regulador e sujeitas a regras adicionais, em alinhamento a outros reguladores que também se mostraram dispostos a impor […]
Foi publicado no último dia 13 de dezembro o relatório do deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) no âmbito da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei 2.303/15, que pretende disciplinar as moedas virtuais e os programas de milhagem no país. O relatório acolhe referido projeto na forma de substitutivo, isto é, um novo texto que proíbe […]
O ingresso cada vez mais crescente de novas tecnologias no mercado financeiro é tema relevante a ser estudado, principalmente com o advento de tecnologias que tentam substituir os intermediadores do sistema financeiro, a exemplo do Blockchain. Blockchain é a tecnologia por trás do bitcoin, “moeda” criptográfica (cryptocurrency) do momento. Já o blockchain é uma inovação […]
A legislação brasileira é omissa quanto à definição legal de “créditos imobiliários”. Diante deste cenário, os participantes do mercado são, por vezes, submetidos à incerteza sobre a utilização de determinados recebíveis como lastro para a emissão, por exemplo, de Certificados de Recebíveis Imobiliários e de Letras de Crédito Imobiliário. Essa incerteza afeta negativamente o mercado […]
