Ernani Teixeira Ribeiro Jr

De acordo com o novo Código Civil, para que os sócios de uma empresa possam modificar o contrato social, é preciso de um quorum de, no mínimo, três quartos do capital social. Dentro deste contexto, o que muitas sociedades costumam, ou pelo menos costumavam fazer, era levar para arquivamento nas juntas comerciais alterações contratuais assinadas […]

A livre concorrência, como toda liberdade, não é irrestrita. Seu exercício encontra limites nos preceitos legais e, ultrapassados esses limites, surge a concorrência desleal. Atualmente, a pressão que as empresas sofrem para obter as informações necessárias ao bom desempenho de suas atividades está cada vez maior, e muitas delas utilizam consultores especializados em avaliar a […]