A carga fiscal está sempre em ordem crescente, e o planejamento fiscal segue atrás. Nesse sentido surgiu no cenário jurídico tributário mais um questionamento, levando os varejistas ao Judiciário: a não incidência do ICMS sobre os encargos nas vendas a prazo. A nova tese vem sendo acolhida do Poder Judiciário e ganhou espaço no Superior […]
