Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos

Os riscos da desarticulação institucional na insolvência bancária

A insolvência bancária funciona como verdadeiro teste de estresse para o arranjo institucional responsável pela estabilidade do sistema financeiro, pela reparação civil dos danos e pela aplicação da lei penal. Nessas situações, tornam-se visíveis as fragilidades de coordenação entre as instâncias administrativa, cível e penal. Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Embora o arcabouço legal brasileiro tenha se […]

Urgência, debate e democracia: dilema do PL 03/24 sobre falências empresariais

Com o objetivo de “aperfeiçoar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária”, o Projeto de Lei 03/2024 foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso, com pedido de tramitação em regime de urgência constitucional. Sob a relatoria da deputada Dani Cunha, o PL encontra-se em sua quinta versão e está pautado para […]