Estevan Pietro

Carlos Ari Sundfeld, certa vez, iniciou artigo de sua autoria dizendo que vivíamos em “ambiente de geleia geral no direito público brasileiro”, dando espaço para que princípios fossem utilizados como fundamento para qualquer decisão. Por tal razão, o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) pontua sobre o cuidado com a utilização dos princípios “(…) como […]

Recentemente, esta ConJur divulgou reportagem intitulada “Índice de inconstitucionalidade de leis em São Paulo chega a 89% em 2022”, afirmando que o “(…) município de São José do Rio Preto saiu do 3º lugar para o topo do ranking de inconstitucionalidade em 2022. Das 44 leis julgadas, apenas cinco tiveram o texto totalmente aprovado pelos desembargadores”. Os dados são […]

A vigente regulamentação da medicina iniciou-se com o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 268 de 2002. Anos depois, na Câmara dos Deputados foi identificado como Projeto de Lei (PL) nº 7.703/2006. Durante a tramitação do PL, a efervescência legislativa indica a sensibilidade do tema: o projeto sofreu 79 emendas de diferentes comissões e plenário e, […]

Afirmar que a Lei 14.057/2020 "perdoou dívidas de igrejas" é reduzir sua complexidade. Não há dúvidas de que esse suposto perdão e suas repercussões merecem ser enfrentados. Antes, convém o registro da intrigante redação da lei que, ao que tudo indica, em nada atendeu às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis nacionais (Lei […]

A pandemia tem demandado respostas rápidas para situações nada triviais. Como forma de minimizar as repercussões socioeconômicas do problema, o Estado utiliza diversos mecanismos da sua caixa de ferramentas. Entre elas, a extrafiscalidade. Com efeito, rígidas normas de Direito Financeiro foram flexibilizadas para sua utilização. Mas estamos a falar de flexibilização relativa. Nos municípios e […]

A atual pandemia exige do operador do Direito Público apuração para utilizar — ou mesmo criar — ferramentas para resolução de problemas inéditos. Com efeito, é comum o anseio por arranjos normativos que disciplinem, de modo fiável, as condutas elegíveis por agentes públicos e particulares parceiros da Administração para responder aos novos desafios. Tal anseio, […]