é advogado criminalista, presidente da Comissão Estadual de Estudos sobre o Tribunal do Júri, pós-graduado em Processo Penal pela Unisantos, mestre em Direito pela Unimes e conselheiro da OAB-SP.
Com a espetacularização das investigações conduzidas pelos órgãos nacionais de persecução penal, ilegalidades vêm sendo praticadas a granel dos direitos e das garantias individuais dos investigados, e isso inclui a ilícita adoção da condução coercitiva para interrogatório travestida de prisão temporária. Em sua coluna na ConJur, o professor e advogado Pierpaolo Cruz Bottini já fez […]
Há mais de três décadas uma questão importante vem ocupando espaço na doutrina e na jurisprudência e tem encontrado as respostas mais diversificadas. A incidência da majorante prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/90 ("ocasionar grave dano à coletividade") incide a partir de que montante sonegado? Incluem-se nesse cálculo o acréscimo de juros e […]
