Evadren Antônio Flaibam

É mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestre em Direito pela Universidade da Normandia – Rouen / França.

Produtor rural pode ser ressarcido por recolhimento indevido

Grosso modo, a seguridade social é financiada pela contribuição previdenciária devida pelo empregador, incidente sobre a folha de salário, pela contribuição previdenciária devida pelo empregado doméstico e trabalhador avulso, incidente sobre o seu salário de contribuição mensal e pela CSLL e Cofins. No caso específico dos produtores rurais, a contribuição previdenciária passou a incidir, desde […]