Evaldo de Oliveira Fernandes Filho

é juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal na 1ª Região e especialista em Propriedade Intelectual pela American University - Washington College of Law. Foi membro do Grupo de Estudos sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças do Conselho da Justiça Federal (Gesic) e exerceu os cargos de juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Federal, de juiz auxiliar da Corregedoria Regional da 1ª Região e de procurador federal.

Opinião: Nova resolução sobre sequestro internacional de criança

O Conselho Nacional de Justiça, em sua última sessão ordinária (22/3/2022), deu um importante passo para dar maior celeridade aos processos que versam sobre sequestro internacional de menores em trâmite no país. A matéria é regida pela Convenção da Haia de 1980, que trata dos Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e que foi […]