Em pleno século XXI, após mais de 22 anos da promulgação da Constituição de 1988, as normas constitucionais ainda são frequentemente descumpridas em nosso país. Esse descaso com as leis parece ser quase um traço cultural do Brasil, mas é inconcebível quando o descumprimento parte de órgãos que deveriam dar o exemplo. Refiro-me aos tribunais […]
