Uma questão bastante intrigante circunda a publicação da Resolução n.º 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e das demais resoluções e atos normativos editados pelos tribunais jurisdicionais para conter a transmissão do Novo Coronavírus: a situação de pandemia da Covid-19 autorizaria a suspensão dos prazos processuais ou a própria […]
