Fabiana D’Andrea Ramos

é professora associada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mestre em Direito pela Universidade de Heidelberg (Alemanha) e 2ª vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Consumidor

Por uma adequada resolução dos conflitos de consumo

A Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça implantou no Brasil a chamada Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses. Tal política caracterizou-se, sobretudo, pela inclusão e fomento dos meios consensuais de solução de disputas, especialmente a mediação[1]. A motivação para esta alteração reside em grande parte no desejo de oferecer ao […]

Consumidor

A desjudicialização favorece a proteção do consumidor?

A desjudicialização dos conflitos tem sido um tema recorrente na pauta do Poder Judiciário nos últimos anos. A busca pelas chamadas formas alternativas de resolução de conflitos foi elevada à condição de política pública. Significativas alterações legislativas consolidam essa mudança de paradigma, direcionada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução 125/2010, que culminou […]

Consumidor

Superendividamento maior é problema do mercado de crédito

A última Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic)[1], apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) desde janeiro de 2010, revelou que em julho de 2017 57,1% das famílias brasileiras estão endividadas; 24,2% estão com contas atrasadas e 9,4% não terão condições de pagar. A (in)capacidade dos devedores de […]