Fabiane Oliveira

é mestre e doutora em direito pela USP (Universidade de São Paulo), secretária-geral do STF (2016). Assessora do ministro do STF Ricardo Lewandowski (2016-2023). Assessora-chefe do Senado para fins do impeachment da presidente Dilma Rousseff (2016). Relatora da comissão de juristas do Senado para um anteprojeto de Lei de Impeachment (2022). Presidente do Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados).

Criminal

Habeas Corpus estrutural: instrumento para resolver problemas coletivos de liberdade

Uma nova resposta para velhos problemas Reprodução O sistema prisional brasileiro convive há décadas com violações massivas de direitos fundamentais. A superlotação, a violência institucional e o descumprimento de decisões judiciais revelam um estado de coisas inconstitucional, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 347). Nesse cenário, o Habeas Corpus coletivo tem emergido como instrumento […]