é especialista em Análise da Constitucionalidade pela Universidade de Brasília, analista judiciário e chefe-substituto da Seção de Processos do Controle Concentrado do Supremo Tribunal Federal.
O Conselho Nacional de Justiça, no dia 15 de maio, julgou o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 395, decidindo afastar os titulares dos cartórios de Mato Grosso do Sul que assumiram a titularidade sem concurso público, nomeados por lei estadual. Segundo o conselheiro Douglas Alencar, a lei estadual que delegava e nomeava os referidos titulares […]
Quase um terço de todas1 as Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas pelo STF foi julgado prejudicado. Destas, quase a totalidade por perda superveniente de objeto devido à revogação do dispositivo legal nelas questionado. Toda vez que o tribunal proclama uma decisão nesses termos, e na sua maioria de forma monocrática, deixa de se pronunciar sobre […]
