Fabiano Zavanella

é sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados, advogado e consultor jurídico com atuação destacada nas áreas de Direito do Trabalho e Empresarial, professor nos cursos de pós-graduação e extensão em Direito Empresarial do Ibmec, no curso de pós-graduação lato sensu (especialização) em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Escola Superior de Advocacia (ESA-SP), na Escola Paulista de Direito (EPD) e no Complexo Damásio de SP, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da USP, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas (Ipojur), membro do Comitê Executivo da Comunidade Cielo Laboral e pesquisador do Getrab/USP e autor do livro Dos Direitos Fundamentais na Dispensa Coletiva (Editora LTr).

Convenção da OIT sobre trabalho nas plataformas: novo marco para fenômeno novo

A 114ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas. É o primeiro instrumento da organização voltado especificamente ao trabalho intermediado por plataformas digitais e merece análise cuidadosa, tanto pelo que estabelece quanto pelo que deliberadamente deixa em aberto. Reprodução Uma convenção da OIT é um […]

‘Big brother’ trabalhista e NR-1: era da fiscalização algorítmica da saúde mental

123RF O ambiente regulatório trabalhista brasileiro está diante de seu maior ponto de ruptura em quase cinco décadas. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), consolidada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, não é apenas uma mudança de texto normativo; é a certidão de óbito do “compliance de gaveta”. Com a inclusão expressa dos fatores […]

O que outros países revelam sobre a regulação do trabalho por aplicativos

Os parâmetros regulatórios das atividades intermediadas por plataformas digitais estão prestes a ser definidos. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha adiado o julgamento que discute a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos, o tema permanece como prioridade na agenda do Congresso, que analisa propostas para estruturar um modelo regulatório. Nesse contexto, […]

Fabiano Zavanella: STF deve finalizar julgamento da ADI 1.625

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar em breve o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.625, sobre o decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em 1996, revogou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual o empregador só poderia dispensar um empregado justificadamente, excluindo a possibilidade de […]

Opinião: Obrigatoriedade de afastamento da empregada gestante

Nesta quinta-feira (13/5) foi publicada a Lei nº 14.151, de 12 de maio, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A lei, que possui apenas dois artigos, dispõe logo em seu artigo 1º que "durante a […]