Fábio Antunes Gonçalves

O estado falimentar do devedor é um pressuposto objetivo para a verificação da falência da sociedade empresária e do empresário individual, ou seja, para que haja a decretação da quebra do devedor se faz necessária a apuração de certos fatos e atos que dão ensejo e condicionam a qualidade falimentar do empresário. A caracterização deste […]

Faz necessário inicialmente abordar o conceito de crédito, ou seja, este baseia-se na confiança, na boa-fé negocial, já que se espera que a promessa feita por quem tenha assumido uma obrigação futura seja cumprida. A palavra crédito tem sua raiz etimológica no latim creditum, credere, ou seja, confiar, ter fé. De tal modo, pode-se dizer […]

Os Estados Unidos da América dispõe do Instituto da National Bankruptcy, conhecida como Lei da Bancarrota (New Bankruptcy Code). A palavra bancarrota tem sua origem do termo “banco quebrado” ou do rotta banca, que provém da Itália do período medieval, era costume da época quebrar o banco comercial daquele comerciante que não fosse capaz de […]

A Lei 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, que passou a vigorar em 11 de janeiro de 2003, instituiu o Novo Código Civil, o qual trouxe em seu bojo matérias do Direito Comercial, assim como os títulos de crédito e o “direito de empresa” [I]. Todavia, a receptividade dessa fórmula legislativa, inspirada no […]