Fabio Caldas de Araújo

é juiz no Paraná, mestre em Direito pela PUC-SP, doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP, professor do Mestrado da Unipar e na Especialização do Cogeae e do Curso Marcato.

Fábio Caldas de Araújo: Reflexões sobre o Marco Civil da internet

A aprovação do marco civil é tardia, mas bem-vinda, pois revela a quebra da indiferença de nosso sistema com o mundo virtual. Nosso singelo objetivo será o de traçar algumas considerações de ordem material e processual sobre a recentíssima aprovação do marco civil (Lei 12.965/2014). A necessidade de regulação do uso da internet decorre da […]