Fábio Ferraz

Em um ambiente econômico global cada vez mais competitivo, o Brasil busca avançar com uma necessária reforma tributária. Segundo o Banco Mundial, o país está entre os mais complexos em termos de cumprimento de obrigações fiscais. A estrutura tributária atual é caracterizada por múltiplos impostos e contribuições, administrações tributárias em três níveis de governo, litígios […]

A complexidade da legislação tributária torna o dia a dia do departamento fiscal de uma empresa um verdadeiro desafio, pois, além das dificuldades impostas pelas incertezas na interpretação das normas, há uma dinâmica muito grande nas alterações da lei, fazendo com que erros sejam cometidos na apuração e no recolhimento dos tributos. Diante desse cenário, […]

ReproduçãoNo Brasil, marcas tridimensionais são aquelas que se fazem reconhecidas pela própria forma de um produto ou embalagem que o envolve. Exemplos clássicos fornecidos pelo próprio INPI são o chocolate Toblerone, o Yakult e a original garrafa da Coca-Cola.  Muito se discute, mesmo no Brasil, se um possível efeito técnico presente na forma do produto ou […]