é especialista em tributação de E&P, pós-graduado em Direito do Estado e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas e MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade pela Universidade Federal Fluminense.
Foi proposto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei 4/2013, ainda pendente de votação pelo Plenário daquela casa legislativa, o qual institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG). A hipótese de incidência da taxa em foco […]
