Fábio Luiz Pacheco

é juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-RS, professor e palestrante.

Do teletrabalho ao telecontrole: como o assédio algorítmico muda a relação de trabalho

O home office, antes celebrado como símbolo de liberdade e flexibilidade, começa a revelar uma face sombria: a do telecontrole. Softwares capazes de registrar cada clique do mouse, medir o tempo de pausa, rastrear a digitação e até monitorar imagens via webcam estão transformando o lar do trabalhador em uma extensão permanente do escritório — […]

Pacheco: A aplicação da Lei nº 14.151/21 às empregadas domésticas

1) A Lei nº 14.151/21 e sua aplicação às empregadas domésticas Afirma-se, sem qualquer sombra de dúvida: a Lei nº 14.151/21 é aplicável às empregadas domésticas! Para quem caiu de paraquedas e não lembra dessa "enorme" lei (composta de incríveis dois artigos), passo a relembrar as disposições do seu artigo 1º: — Durante a emergência […]