Fabio Rodrigues de Oliveira

Se você estivesse tomando uma xícara de café na Plaza de Cibeles, em Madri, seria fácil responder a essa pergunta. Sobre esse cafezinho incidiria 7% de imposto, devidamente destacado no documento fiscal. Por outro lado, se essa mesma xícara de café fosse tomada em qualquer uma das cafeterias da Avenida Paulista, em São Paulo, essa […]

Neste texto será analisada a incidência monofásica do PIS/Pasep e da Cofins pelos fabricantes e importadores optantes pelo Simples Nacional. Como se sabe, o regime simplificado, também conhecido por Supersimples, unifica o recolhimento de diversos tributos, tanto da esfera federal, quanto estadual e municipal. Os tributos abrangidos pelo regime estão dispostos no “caput” do artigo […]