Fábio Solito

é advogado previdenciário, graduado pela Universidade Católica de Santos e pós-graduando em direito previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social.

Super-Receita não resguarda patrimônio e receita do INSS

Muito se tem falado acerca da Medida Provisória 252/05, em vigor desde 15 de junho deste ano, também conhecida como MP do Bem, em virtude desta reduzir impostos, criar incentivos fiscais para incrementar as exportações e estimular o acesso à informática. Em contrapartida, de pouca conotação popular, outra Medida Provisória, de número 258, publicada no […]