Fábio Trifiatis Vitale

Trata-se, o direito de greve, de um direito fundamental constitucional, que permite ao trabalhador a suspensão da atividade laborativa a fim de reivindicar melhores condições de trabalho. É, para Amauri Mascaro Nascimento, a “paralisação combinada do trabalho para o fim de postular uma pretensão perante o empregador”[1]. Para Maurício Godinho Delgado: “Seria a paralisação coletiva […]

Tema candente em doutrina e jurisprudência trabalhistas é a problemática da aplicação ou não, nos sítios do direito material e processual do trabalho, do reconhecimento da prescrição de oficio pelo juiz. Tal discussão originou-se quando da alteração do parágrafo 5º[1] do artigo 219 do Código de Processo Civil e consequente revogação do artigo 194 do […]