Fábio Ulhoa Coelho

Atribui-se a Otto von Bismark a conhecida frase: “leis e salsichas: é melhor não saber como são feitas”. O provocativo brocardo tem sido, ainda hoje, lembrado quando se põe em dúvida a racionalidade do processo legislativo. Devemos, contudo, contextualizar a “imagem” que teria sido engendrada pelo artífice da unificação alemã sob a hegemonia da Prússia. […]

A Constituição possui algumas normas, de conteúdo bastante amplo e, por vezes, com conceitos imprecisos e abertos. Estas normas são chamadas de princípios e servem de orientação geral para o Poder Legislativo baixar as diversas leis que regulam a vida em todos os seus aspectos: econômico, social, político etc. Os princípios fornecem, assim, uma diretiva. […]

Na tentativa de melhorar a imagem, altamente desgastada pelos processos por falta de decoro a que responde o seu presidente licenciado, o Senado desengavetou alguns “projetos do bem” e lhes deu andamento. Por essa estratégia andaram o projeto de extensão da licença maternidade para seis meses e o da proibição da infidelidade partidária; também andou […]

Em 1929, a Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Minas Gerais anulou uma sentença judicial porque não tinha sido escrita pelo juiz de próprio punho. A decisão havia sido datilografada! O tribunal considerou, naquela oportunidade, que o uso da máquina de escrever era incompatível com um dos valores basilares do processo penal, o do […]

Lula não é um líder; é um arranjo, um enorme arranjo político. Sua aparentemente inabalável popularidade tem o poder de aglutinar um extenso e crescente arco de apoio dos mais variados tons. Ocupam espaço em seu governo ou na base de sustentação parlamentar mesmo aqueles que, no passado, recente ou distante, criticaram, menosprezaram ou ridicularizaram-no. […]

Quem diria que a modelo Daniela Cicarelli, além de bonita e famosa, é também a protagonista de episódio que desperta reflexões de filosofia do Direito da mais elevada importância. Em 1999, Lawrence Lessig, professor de direito constitucional de Harvard escreveu um instigante livro sobre a internet (Code and other laws of cyberspace). Nele, defendeu a […]