Fabrício Campos

Já faz um certo tempo que a poeira da discussão sobre os poderes de investigação do Ministério Público parece ter se assentado. De um modo ainda um tanto genérico, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 593.727 definiu que, sim, o MP pode conduzir investigações criminais, desde que amparado em certos critérios que preservem […]

Um artigo publicado por alunos da Harvard Law School (Simplicity as Equality in Criminal Procedure. Harvard Law Review. Cambridge. n.120.  pp 1585-1603, 2007) enfrentou a questão de como réus mais abastados, podendo contratar advogados mais eficazes na exploração das complexidades do processo penal, ficam menos sujeitos às ações penais. Em contrapartida, os mais pobres, submetidos […]

Uma das muitas “mudanças de posição” do Superior Tribunal de Justiça deveria merecer reflexão atenta, seja por contradições internas, seja pela incoerência com os propósitos que deveriam ser respeitados pelas regras da ordem jurídica penal. A partir do julgamento do Habeas Corpus 218.961/SP (não conhecido), a 5ª Turma do STJ alterou entendimento consolidado sobre a […]

A situação em São Paulo parece ser conhecida de todos somente pelo que revelado pela imprensa. Este incremento do número de homicídios infelizmente parece recente demais para a produção de investigações que possam captar alguma hegemonia de sua origem. Vale perguntar: facções rivais disputando territórios (o que implica na morte de pessoas estranhas ao conflito […]

“Nada havia, agora, senão um único Mandamento dizendo: Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros. Depois disso, não foi de estranhar que, no dia seguinte, os porcos que supervisionavam o trabalho da granja andassem com chicotes nas patas.” (George Orwell — A revolução dos bichos) As técnicas de […]

O alardeado julgamento do “caso”[1] que ficou conhecido como “mensalão” está certamente conseguindo prender a atenção das pessoas. A imprensa, em todas as suas formas de expressão, tem dedicado, nos momentos finais que antecedem o início do julgamento, boa parte de suas pautas com a expectativa do resultado. Não faltaram sequer exercícios de adivinhação, por […]

Um pouco mais de reflexão sobre as atuais orientações e limites do direito penal bastaria para encarar com ceticismo a circunstância judicial da personalidade do agente para o cálculo da pena-base. Segundo o artigo 59 do Código Penal, dentre outras circunstâncias, o juiz fixará a pena (na primeira das etapas de sua estipulação) de acordo […]