Fabrício de Oliveira Campos

As expectativas sobre a retomada ou não da vigência do inc. LVII do art. 5º da CF, objeto de deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, têm ricocheteado no problema sobre a eficácia do direito fundamental à presunção de não culpabilidade e alcançam também questões de ordem estatística. Afinal, caso o Supremo Tribunal Federal declare […]

A divulgação da recente medida judicial de quebra de sigilo bancário e fiscal nas investigações contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz chamou atenção pela dimensão temporal e pela envergadura espacial. Além de aprofundar no tempo a busca por informações bancárias até o ano de 2007, a medida judicial abrange quase uma centena de pessoas físicas […]

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um dos assuntos penais mais importantes da atualidade: a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após condenação em segunda instância. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar e defendeu que a prisão somente ocorra após decisão definitiva, ou seja, com o esgotamento […]