Fabrício Trindade de Sousa

Fabrício Trindade de Sousa é sócio do Corrêa da Veiga Advogados e Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pelo IESB.

Ausência de lei faz Judiciário decidir sobre terceirização

No dia 16 de maio de 2014, encerrou-se a votação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratava da existência de repercussão geral do tema ementado pelo ministro Luiz Fux desta forma: Recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Ação civil pública. Possibilidade de terceirização e sua ilicitude. Controvérsia sobre a liberdade de terceirização. Fixação […]

Fabrício de Sousa: Mudança na organização do desporto causa polêmica

A organização do desporto no Brasil sofreu profunda alteração com o advento da lei 12.868, publicada em 15 de outubro de 2013, alterando o artigo 18 da Lei 9.615/98, também conhecida como Lei Pelé, disciplinadora das normas gerais sobre desporto. Motivada na fixação de critérios para concessão de recursos públicos às federações e confederações das […]