Fabrizio Caldeira Landim

é mestre e doutorando em Direito Constitucional pelo IDP. Advogado em Brasília e em Goiânia.

Como vai funcionar o IBS após a reforma tributária

Uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro está por vir: a junção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa transformação visa simplificar e tornar mais eficiente a tributação sobre bens materiais e imateriais, direitos e serviços em […]

Landim e Costa: Difal, sua vigência e eficácia

Com o advento da "internet das coisas", aumentou significativamente as vendas no chamado e-commerce, facilitando aos consumidores finais, não contribuintes do ICMS, adquirirem mercadorias em qualquer unidade da federação ou até mesmo do exterior. Com o aumento destas operações, os Estados pleitearam mudanças na estrutura de repartição das receitas com o ICMS. Mirando neste mercado […]