O licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no Brasil tem desencadeado muitas dúvidas, tanto para os órgãos ambientais, quanto para o Ministério Público. Tal ocorre, muito em função da própria legislação que ainda encontra-se incipiente, carecendo de maior regulamentação, especialmente nos casos de obras de grande porte. FURNAS é uma empresa de energia elétrica da administração […]
