Fausto Macedo

Depois de três meses no comando da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves descobriu que não tem poderes suficientes, nem autonomia, para investigar e punir rapidamente seus pares. Por isso, decidiu que é hora de mudar a Lei Orgânica do MPF – a Lei 75/93, que disciplina a instituição […]

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o foro privilegiado para autoridades no exercício de função ou mandato e também para ex-ocupantes de cargos públicos — presidente, ministros, governadores, senadores, deputados, prefeitos e magistrados. O benefício especial, iniciativa de parlamentares do PSDB, alcança investigados por crimes comuns e de responsabilidade e é extensivo […]