Felipe Alves Pacheco

é sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados, especialista em Direito Público.

Novas regras da ANTT sobre operações acessórias impactam transporte ferroviário de cargas

Muito aguardada pelos usuários do transporte ferroviário de cargas — grandes empresas que utilizam este modal para escoar sua produção —, a recém publicada Resolução n° 6.031/2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), regulamenta as “operações acessórias ao serviço de transporte ferroviário de cargas” e promete trazer maior segurança jurídica às relações comerciais e […]