é advogado no escritório Beno Brandão Advogados Associados, mestre em Direito pela Universidade Curitiba, especialista em Direito Penal Econômico e Empresarial e autor do livro "Bitcoin e Lavagem de Dinheiro".
O aumento das ofertas de investimentos envolvendo criptoativos tem provocado desafios relevantes para a persecução penal, sobretudo no que diz respeito à definição da competência investigativa e jurisdicional. Em diversas situações, essas ofertas se estruturam sob a forma de esquemas de pirâmide financeira, com ou sem efetiva aplicação dos recursos captados no mercado de criptoativos. […]
Entrou em vigência no dia 20 de junho a Lei nº 14.478/22, que ficou popularmente conhecida como o "Marco Legal dos Criptoativos". Uma vez que a Lei já se encontra promulgada, este artigo não tem o objetivo de tratar sobre se a técnica utilizada em sua redação foi a mais adequada, mas somente de avaliar seus […]
Com frequência os criptoativos são associados à criminalidade, sobretudo com o crime de lavagem de dinheiro. O raciocínio parte da premissa de que se trata de um sistema global, muitas vezes descentralizado e com relativo acréscimo de anonimato em suas transações, características propícias para a movimentação transnacional de dinheiro ilícito. Todavia, ainda pouco se avançou […]
Tem-se tornado popular a prática de delitos envolvendo criptoativos, sobretudo casos cujos autores oferecem auxílio para investimento nesse mercado, mas utilizam a promessa como um pretexto para subtrair os valores captados de seus clientes. Tais esquemas vêm acompanhados de nomes populares, como "pirâmides financeiras" ou "esquemas ponzi". Quando ocorrem tais delitos, é possível a realização dos […]
Na manhã de segunda-feira (5/7), foi deflagrada pela Polícia Federal de Curitiba a "operação Daemon", a qual investiga empresa que teria captado dinheiro de investidores para aplicar no mercado criptoativos. Segundo informações da autoridade policial [1], a empresa nunca investiu os valores captados. O "investimento em bitcoins" foi apenas um pretexto, muito semelhante ao que antes […]
Com a recente apresentação do projeto "anticrime" do governo federal, muitos se dedicaram a fazer alguns esclarecimentos sobre o tema. Aqui, tratarei especificamente do caixa 2. Antes de falar propriamente sobre as alterações, valem algumas considerações iniciais. No Brasil, a expressão “caixa 2” possui dois significados: a simples manutenção de uma contabilidade paralela àquela exigida […]
