Felipe Antonio Farah Morales

Em um trabalho anterior, discutimos a — até então — provável mudança de entendimento da Comissão de Valores Mobiliários acerca da natureza do conflito de interesses. Desde a elaboração do referido trabalho, por meio de diversos casos, a CVM firmou o entendimento de que o conflito de interesses deve ser averiguado de forma material, sendo […]

Agosto coincidiu com uma decisão — ou ao menos parte de uma — que poderá acarretar em mudanças significativas para o mercado de capitais. Em 16/8/2022, o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Alexandre Costa Rangel pautou dois processos administrativos sancionadores (PAS) que versam sobre o conflito de interesses, incendiando o sempre aquecido debate sobre qual afeição […]

Em 17/8/2022, a B3 abriu uma audiência pública que visa a fomentar a diversidade dentro dos conselho de administração de empresas listadas na bolsa de valores. A mudança pode ser considerada como mais uma medida de incentivo às abordagens de Enviromental Social and Corporate Governance ("ESG"). Contudo, antes de adentrar nas medidas específicas que foram […]

O tema das emendas orçamentárias vem tendo papel de destaque nos debates sobre o orçamento federal brasileiro dos últimos anos. E tal atenção vem sendo conferida, em boa parte, às emendas do relator-geral do orçamento, as quais, de forma anômala, implicaram gastos de bilhões de reais nos últimos dois anos [1]. Mas será que as […]