De tempos em tempos, matérias de suma importância ao mundo jurídico avançam no Congresso cercadas de controvérsias. Dentre os exemplos mais relevantes, está a PEC nº 10/2017, conhecida como a "PEC da Relevância". Proposta em 2012 pela então deputada federal Rose de Freitas, seu objetivo é nobre: reduzir a massiva quantidade de processos que chegam […]
