Felipe Bochi Damian

é advogado, sócio do escritório Damian & Stecker e especialista em Ciências Penais pela PUC-RS.

Justa causa é garantia contra denúncia inepta no período eleitoral

Ao longo dos anos, a Justiça Eleitoral tem demonstrado sua importância para garantir a adequada condução dos pleitos, candidaturas e a sucessão nos Poderes Executivos e Legislativos. Marcelo Camargo/Agência Brasil Especificamente no ambiente dos crimes eleitorais, porém, há uma evolução doutrinária e jurisprudencial vagarosa, seja pela sua especialidade ou por sua temporalidade que gera o […]