É perdida a batalha pelo monopólio defensorial em relação aos serviços públicos de assistência jurídica gratuita e, daqui em diante, municípios poderão sem receios criar órgão para esse fim. A Defensoria Pública nacional em muito se opôs, não sem razão. Diferentemente do indelicadamente suscitado por certos ministros como corporativismo, a preocupação dos defensores sempre foi […]
