Felipe Gonçalves Fernandes

é doutor em direito administrativo pela PUC-SP. Procurador do Estado de São Paulo.

Demissão de empregados públicos de estatais à luz da Constituição

A incidência de regras de direito privado devido à forma adotada em contratação de pessoal pelas empresas estatais implica que se estude o fenômeno da demissão sob as duas categorias que se apresentam, divididas com base na causa do ato que veicula a decisão de demissão. Trata-se das demissões por justa causa ou sem justa […]