Felipe Granito

Buscando garantir a satisfação de um crédito e o princípio da celeridade processual, o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central lançaram, no último ano, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), em substituição ao antigo BacenJud. Entre as inovações está a Teimosinha, ferramenta que permite a busca automática de ativos […]

O superendividamento é um dos maiores problemas dos consumidores no país. Dados do Mapa da Inadimplência no Brasil, divulgado pela Serasa, mostram que mais de 60 milhões de pessoas enfrentam a situação, que se agravou com a pandemia. Nessa conjuntura, que pedia urgência, entrou em vigor a Lei Federal 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, […]

No último dia 23 de janeiro, a Lei 14.112, de 2020, deu nova redação à já conhecida Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05), trazendo importantes mudanças no processo recuperacional e falimentar brasileiro, entre as quais destacam-se as questões ligadas ao pedido de recuperação judicial por produtores rurais. O primeiro e grande ponto positivo abordado pela […]

Entrou em vigor no último dia 23 de janeiro a nova redação da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), que traz importantes alterações que devem impactar positivamente a taxa de sucesso de recuperações. Estudo do Observatório de Insolvência da PUC-SP de 2019 mostra que apenas 18% das empresas que solicitam recuperação judicial encerram o […]

Desde março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou a infecção causada pela Covid-19 como uma pandemia que gerou impactos sem precedentes em todos os âmbitos. E a única certeza é que os efeitos causados não terminarão de um dia para o outro. O cenário é atípico: a pandemia coloca em evidência a […]

A cada ano, a Black Friday se torna mais popular no Brasil, atraindo cada vez mais fornecedores e consumidores. No entanto, é necessário que as empresas tenham algumas cautelas e se atentem aos direitos dos consumidores. Os fornecedores precisam se atentar aos produtos e serviços que serão selecionados e os descontos que serão concedidos, verificando […]