Felipe Honaiser

é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), pós-graduado em Direito e Processo Tributário pelo Cers e mestrando em Ciências Criminais pela PUC/RS.

Felipe Honaiser: Prisão preventiva, excessos e relativização

Ao longo dos anos, tornou-se comum vermos decisões de nossos tribunais analisando casos em que a prisão cautelar ultrapassava — e muito — os limites razoáveis de duração. Em 2022, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por unanimidade, relaxou a prisão preventiva de um homem preso há cerca de 11 anos pela suposta prática […]