Felipe Leoni Carteiro

Seguindo uma tendência mundial, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal se posicionou no último dia 22 pela constitucionalidade, juridicidade e, no mérito, aprovação do Projeto de Lei nº 3.825, de 2019, de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR), que tem como intuito regulamentar o mercado de criptomoedas e a atuação das chamadas exchanges […]

O empreendedorismo tem sido estudado há muito como uma determinante essencial para o desenvolvimento de novos mercados e, mais especificamente, da saúde e do crescimento a longo prazo de setores econômicos de um país. São diversos os estudos, nessa linha, que destacam que o empreendedorismo saudável depende invariavelmente de um processo de regulação adequado desses novos mercados, […]

"Poderia nos fornecer o seu CPF, por gentileza?". Quem nunca se dirigiu a uma farmácia ou drogaria e teve os seus dados pessoais solicitados como condição para o início do atendimento dos funcionários do balcão? A prática, amplamente utilizada pelo setor de drogarias, e conhecida por toda a gama de consumidores Brasil a fora, tende […]

O dia 18 de setembro de 2020 deve ser considerado um marco histórico para os temas privacidade e proteção de dados no Brasil. Trata-se do dia em que, enfim, a Lei Geral de Proteção de Dados, a célebre LGPD, passou a vigorar no país, regulando a maneira como operações envolvendo dados pessoais são gerenciadas pelos […]

O WhatsApp anunciou no último dia 15 um novo recurso de pagamentos para usuários no Brasil: será possível enviar e receber dinheiro sem taxas e sem sair do aplicativo, com a proteção da plataforma Facebook Pay. Inicialmente, a novidade estará disponível para clientes do Banco do Brasil, Nubank e Sicredi com cartão de crédito ou débito; […]

O surto da Covid-19 está impactando fortemente empresas e profissionais de todos os setores de produção e serviços do mercado brasileiro. Muitas áreas de atuação precisarão utilizar tecnologias e inovações como instrumentos para possibilitar a continuidade do atendimento a seus consumidores. A telemedicina é um claro exemplo desse fenômeno. Em que pese não seja um modelo […]

A Confederação Nacional de Proteção de Dados francesa, identificada pela sigla CNIL, impôs ao grupo Google multa de 50 milhões de euros com base na nova legislação de privacidade europeia (General Data Protection Regulation – GPDR), em vigor desde maio do ano passado. Esta foi a primeira penalidade aplicada pela agência francesa desde a implementação […]