Felipe Machado

é advogado, mestre em Direito pela UFMG, especialista em Ciências Penais pela EIC/PUC Minas, professor de Direito Penal e Processo Penal no Ibmec, professor de Processo Penal na Unicenter, professor de Direito Penal no IEC/PUC Minas, e diretor-presidente do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ).

Na falta de regime adequado, preso deve cumprir o mais benéfico

Quando o Estado promete que a pena será cumprida em um regime (fechado, semiaberto ou aberto), a manutenção de preso em regime mais gravoso é uma fraude, um estelionato, capaz de aumentar o ódio de quem está segregado e de parcela da sociedade que não entende a desfaçatez de quem mantém ilegalidades. A maioria se […]