Com as mudanças na legislação processual trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, foi criado novo instituto para o redirecionamento da responsabilidade de passivo originalmente de pessoa jurídica aos sócios ou a outra pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico — o chamado Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), contido no artigo 133 do […]
