é advogado, sócio e coordenador da área de relações governamentais do escritório Malta Advogados, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura do Distrito Federal (Esma-DF).
Recentemente, foi veiculado na imprensa reportagem em que se questionava conduta de determinada candidata a deputada federal pelo estado de São Paulo, a qual se apresentava nas redes sociais como presidente de sindicato policial — conduta que, no entender dos jornalistas que subscrevem o texto, seria vedada, já que dirigentes sindicais seriam inelegíveis caso não […]
Há uma confusão habitual quanto à leitura do artigo 158 do Código de Processo Penal, artigo que preceitua a indispensabilidade do exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios. Há quem entenda que essa disposição dispensa a perícia criminal nas hipóteses de crimes formais ou crimes de mera conduta, como se a execução de […]
