O princípio da boa-fé processual tem como principal fundamento a garantia central e antecipatória a quaisquer atos processuais de que as partes, seus procuradores e terceiros que participem do processo observarão e cumprirão o sistema jurídico, mormente a principiologia ético-jurídica que o abarca. O direito costumeiro internacional, que pode ser compreendido como um sistema excepcional, […]
