Fernanda Becker

SpaccaEm meio à ampla discussão acerca da Resolução CNMP 181, de 7 de agosto de 2017 (confira aqui), sem adentrar à (in)constitucionalidade do duvidoso acordo de não persecução penal, a modificação da Resolução CNMP 181 foi notícia recente no site do Conselho Nacional do Ministério Público[1]. A esse respeito, na ADI 5.793, da Ordem dos […]

Imagine-se conduzindo um veículo que se envolve em acidente de trânsito com vítimas na Polônia. Você não fala polonês, seu inglês é sofrível e, também, o agente público responsável pela apuração das condutas não fala português. A comunicação estará fortemente prejudicada, impedindo o estabelecimento de diálogo. Mas você pode pensar que não viajará para a Polônia, […]

SpaccaNo jogo processual penal, sabe-se que a estrutura está posta considerando que há culpa. Parte-se de uma “pré-culpa”, cujos moldes serão formatados na legalidade estrita, cujo rigor deve ser obtido para que se alcance condenação. Essa formatação amiúde condensa-se sob formas de efeito retórico que seguem um mote comum: “sabe-se” “no íntimo” ser culpado; “convicção […]