Fernanda de Oliveira Crippa

é advogada, mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em dupla titulação com a General Master of Laws (LLM) da Widener University – Delaware Law School (EUA) e professora convidada do curso de especialização em Direto Ambiental-Urbanístico do Centro Universitário Cesusc (Unicesusc).

Demonstração de conduta específica na responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto

Há muitas controvérsias que envolvem a figura do “poluidor indireto”. O termo foi inaugurado pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente que, em seu artigo 3º, IV, determina que será poluidor aquele “[…] responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental”. Embora se trate de disposição bastante antiga, até hoje não há […]